A falência do modelo de administração pública no Brasil

O modelo burocrátio weberiano-taylorista, que é o sistema operacional da administração pública brasileira (considere, na analogia, que órgãos como a polícia ou o Fisco são como um “app” que roda em cima desse sistema operacional) tem um defeito mortal, reconhecido amplamente na literatura de administração pública: uma de suas características definidoras é a desconfiança nas pessoas, calcada na chamada Teoria X. Nessa visão, o trabalho é aversivo, as pessoas precisam ser controladas de perto e quanto mais procedimentos de controle, melhor. Autonomia é palavrão. Sem atacar essas premissas, acho difícil sair da mediocridade.

Não acho, por outro lado, que precisemos mudar o sistema operacional, o que é dificílimo. Podemos mudar o “app”, criando uma “máquina virtual” em cima dele. Para isso, é preciso ter claros indicadores de impacto da ação estatal, o que nem sempre o próprio Estado é capaz de produzir. Indicador de impacto da polícia é a redução da criminalidade (que depende também da ação de outros órgãos!). Da administração penitenciária, talvez a redução da reincidência e a “tranquilidade” nos presídios. Do Fisco, a redução do chamado “gap tributário”, a diferença que existe entre a arrecadação potencial e a real, que é devida, basicamente, a esquemas de sonegação e elisão fiscal.

O indicador de impacto escancara a (in)eficácia do órgão estatal e gera pressão por mudanças reais (pois o Estado tem uma atração irresistível por mudanças cosméticas). Mudanças reais nesse sistema carcomido, baseado no modelo weberiano-taylorista, incluiriam, do meu ponto de vista, novas estruturas organizacionais, muito mais achatadas, empoderamento das pessoas, transparência e accountability e, por fim, uma radical mudança de foco: do controle obsessivo e asfixiante para um foco em resultados reais. Nesse modelo, as organizações públicas sairiam do paradigma de “máquinas” (mecanizadas e rígidas) para o paradigma de complex adaptive systems, isto é, entidades dotadas de rápida capacidade de resposta (e evolução) a seu turbulento ecossistema social. Para saber mais sobre os problemas gerados pelo modelo atual de administração pública brasileira, leia este paper que produzi em conjunto com alguns colegas acadêmicos.