Artigo publicado em 2008 na Revista Agroanalysis (FGV), com Marcos Fava Neves

O setor de biodiesel no Brasil parece estar, neste ano de 2008, em uma encruzilhada: a falta de sistemas produtivos estruturados das matérias-primas inicialmente consideradas para a produção do biocombustível (mamona, dendê etc.) levou a maioria das empresas do setor a optar pelo óleo de soja como matéria-prima predominante. Todavia, a soja foi uma das commodities agrícolas que teve o preço internacional bastante elevado desde 2006, caracterizando o que ficou conhecido como agflação ou inflação agrícola. Dessa forma, as evidências parecem apontar para um problema de definição de matérias-primas predominantes para que a produção de biodiesel seja economicamente vantajosa.

Esse cenário incentiva o desenvolvimento dos biocombustíveis a partir do uso de matérias-primas que não concorram com a indústria alimentícia ou que não tenham custo de oportunidade elevado, levando-se em conta sua cotação internacional, como é o caso do óleo de mamona. Nessa linha, o pinhão manso parece ser um dos produtos agrícolas de maior potencial para se consolidar como matéria-prima para o SAG do biodiesel. A oleaginosa vem sendo objeto de pesquisas pela EMBRAPA, tem grande produtividade de óleo e dois apelos que tendem a ser valorizados do ponto de vista da sustentabilidade: o fato de não ser comestível e poder ser plantado em diversos tipos de terrenos, inclusive os pouco férteis. O pinhão manso possui também ciclo produtivo que pode se estender por mais de 40 anos, além de ser propício para absorver mão-de-obra não qualificada. Outras matérias-primas como o dendê (indicado especialmente para a Região Norte), o amendoim e o girassol podem também se consolidar, pela alta produtividade de óleo que possuem, entre outros fatores. O processo de amadurecimento da indústria tende a eliminar algumas das diversas matérias-primas cogitadas para a produção de biodiesel, com a provável convergência para poucos insumos ou mesmo para uma opção predominante. Um paralelo histórico pode ser traçado com o álcool de mandioca, que foi considerado, nos primórdios do PRO-ÁLCOOL, uma alternativa promissora.

Ataques aos biocombustíveis. Como resultado de lobbies contra os biocombustíveis, verifica-se atualmente um viés contra os biocombustíveis na imprensa mundial e no programa energético de diversos países. Como identificou a revista The Economist, a principal causa do aumento recente dos preços internacionais dos grãos foi a política americana de subsídio ao etanol de milho, responsável por arregimentar um terço da produção americana do cereal, além de promover incentivo à plantação de milho em detrimento de outros grãos. Todavia, o etanol americano passou a ser sinônimo de biocombustível e todos eles, sejam sustentáveis ou não, passaram a ser acusados de causar alta de preço de alimentos e fome no mundo. O esforço de comunicação do governo brasileiro tem sido tímido e não tem sido capaz de demover os mitos criados, especialmente em relação ao etanol. Metas de adição de etanol ou biodiesel têm sido revistas: o primeiro-ministro da província de Ontário (Canadá) anunciou revisão da meta de adicionar 10% de etanol à gasolina em 2010 por preocupações com relação ao efeito no preço dos alimentos. Por sua vez, a União Européia, que tinha como meta a substituição de 10% dos combustíveis dos transportes terrestres em 2020, parece se distanciar dos biocombustíveis para atendimento dessa meta, admitindo a busca por outras fontes de energia, como a eletricidade e o hidrogênio, embora admita a importação de biocombustíveis do Brasil, desde que o país atinja critérios de sustentabilidade.

A coordenação no SAG do biodiesel, no cenário atual, é também dificultada, paradoxalmente, pela globalização, fenômeno que costuma estar associado aos sistemas de agribusiness, ensejando diferentes ambientes institucionais nos vários países. Diferentes especificações para o biodiesel na Europa, Estados Unidos e Brasil constituem um obstáculo para a constituição de um mercado internacional de grandes volumes do produto. A Europa, por exemplo, estabelece exigências para que o biodiesel tenha condições de ser usado puro (B100) nos automóveis e essas especificações são bastante diferentes do biocombustível produzido aqui. No Brasil, preocupou-se principalmente em estimular a produção, favorecendo-se uma estrutura de custos mais baixos. Dessa forma, a globalização tenderá a ser benéfica à exportação do biodiesel brasileiro na medida em que se verifique um movimento em direção à padronização internacional do produto.

A partir da análise do macroambiente, foram identificados oportunidades e ameaças para o setor, conforme tabela 1.

Tabela 1 – Resumo das oportunidades e ameaças ao SAG do biodiesel

Oportunidades Ameaças
Possibilidade de exportar para países da Europa, Ásia e Estados Unidos Indefinição quanto às matérias-primas predominantes
Necessidade de os Estados Unidos reduzirem sua dependência por combustíveis fósseis Alta nos preços internacionais do óleo de soja e de outras matérias-primas
Interesse governamental em desenvolver o SAG do biodiesel, especialmente pelo caráter social de projetos no Norte e Nordeste. Possibilidade de reduções tributárias e maior investimento em pesquisas Especificidade dos ativos (de lugar, tecnológica)
Ausência de enxofre no biodiesel favorece sua adição ao óleo diesel para atender especificações de combustíveis cada vez mais restritas Lobbies contrários aos biocombustíveis. Pressão na União Européia para redução na meta de adição de biocombustíveis
Conferência Climática de Copenhagen em 2009. No encontro do G-8 no Japão, em julho de 2008, os países mais industrializados admitiram a importância do papel das energias renováveis (com ênfase na sustentabilidade) no combate às mudanças climáticas e na redução da dependência de combustíveis fósseis. Comprometeram-se a cortar as emissões de gases do efeito estufa em 50% até 2050 Sistema de transportes e logística ineficientes
Possibilidade de utilizar biodiesel em aviões: Air New Zealand, em parceria com a Boeing, pretende substituir 10% de seu consumo por biodiesel (feito de matéria-prima “rústica” e não alimentícia) em 2013 e deve testar em 2008 o primeiro vôo de 747 com o biocombustível ainda em 2008. Similarmente, a Honeywell estabeleceu aliança com a Airbus e a JetBlue para pesquisar o uso de biocombustíveis sustentáveis na aviação comercial. Redução da arrecadação tributária com a gasolina pode gerar pressões para aumento de alíquota nos biocombustíveis ou restringir benefícios fiscais
Desenvolvimento de matérias-primas “rústicas” e não alimentícias, como o pinhão manso Possibilidade de não serem atingidos os critérios de sustentabilidade exigidos pela União Européia ou outros países que sejam potenciais importadores
Desenvolvimento de estratégia comercial para identificar células comerciais que valorizam o aspecto sustentável de sua cadeia de suprimentos Risco de disrupção na oferta.
Possibilidade de desenvolver estratégia para quantificar o valor percebido do biodiesel e para ensinar os clientes a enxergar valor (especialmente o caráter de sustentabilidade) Falta de controle e falhas na regulação de mercado por parte da ANP
Preço dos fertilizantes em alta pode pressionar ainda mais os custos das matérias-primas
Demanda incerta por biodiesel no mercado internacional

Como resultado da análise ambiental, são apresentadas 15 recomendações estratégicas para o SAG do biodiesel:

1 – Intensificar junto aos governos estaduais e federal os esforços para a desoneração parcial ou total de tributos, a uniformização da legislação do ICMS e a concessão de benefícios fiscais para os investimentos em ativos.

2 – Pesquisar matérias-primas modificadas geneticamente e intensificar as pesquisas com o pinhão manso e com novas tecnologias de processos. Favorecer matérias-primas com maior rendimento de óleo por hectare do que a soja, como o pinhão manso e o dendê, que sejam propícias também a projetos de integração social, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Esse tipo de matéria-prima favorece também o aspecto da sustentabilidade, além de possibilitar a geração de empregos.

3 – Especificação: Trabalhar pela unificação internacional das normas técnicas para a determinação da qualidade dos biocombustíveis. A padronização do produto facilita a formação de um mercado internacional e a obtenção de ganhos de escala. Incentivar a produção e o uso de materiais de referência certificados.

4 – Desenvolver mecanismos de certificação para as plantações sustentáveis, de modo a facilitar sua exportação e reduzir objeções internacionais.

5 – Estudar a possibilidade de integração com o SAG do etanol, através de plantas industriais integradas, que diluiriam o risco de dependência de dois produtos (biodiesel e glicerina) no SAG do biodiesel.

6 – Desenvolver parceria com a UNICA, com a NBB (National Biodiesel Board) e  associações européias e indianas (pelo fato da Índia ter interesses comuns: país do BRIC, faz experimentos para a produção de biodiesel a partir do pinhão-manso, produz açúcar e pode vir a produzir etanol) para campanha informativa em nível mundial em favor dos biocombustíveis. O objetivo é desmistificar o suposto impacto da produção de biocombustíveis e biodiesel na oferta de alimentos e ressaltar sua característica favorável de sustentabilidade.

7 – Desenvolver infra-estrutura para a exportação de biodiesel, em parceria com a PETROBRAS, e aproveitar janelas de oportunidade, como a exportação para a Alemanha, que passou a tributar o biodiesel, desestimulando a produção local e para a China, que tem grande potencial por se tratar do país mais poluidor do planeta, além de outros países. Trabalhar pelos investimentos em logística e no sistema de transportes.

8 – Promover a utilização de biodiesel (B100) em ônibus e caminhões de forma a criar visibilidade, como foi feito na cidade de Curitiba, onde 12 ônibus rodarão abastecidos com B100.

9 – Promover a venda e garantir suprimento de biodiesel em percentuais maiores (B20, B30) para frotas de ônibus, caminhões e operadoras de transporte ferroviário, desde que contornada a obrigatoriedade de venda através de leilão da ANP.

10 – Buscar a antecipação da obrigatoriedade do B5 (previsto para 2013), para favorecer os investimentos, pela necessidade de atender à maior oferta requerida, possibilitando ganhos na curva de aprendizagem. Projetar cenário de longo prazo, pós-B5.

11 – Política de comunicação: Participação em feiras de clientes, nacionais e internacionais, para ressaltar o aspecto da sustentabilidade; utilização de assessoria de imprensa para divulgar, no exterior, opiniões de especialistas e histórias de sucesso.

12 – Desenvolver novos mercados para a glicerina produzida juntamente com o biodiesel.

13 – Utilizar o mercado futuro para hedge contra elevação do preço dos grãos e elaborar contratos de longo prazo, de fornecimento sustentável, especialmente com cooperativas.

14 – Unificar as duas associações existentes (ABIODIESEL e UBRABIO). Divulgar e manter o setor a par das novas tecnologias e melhores práticas na produção do biodiesel. Facilitar e incentivar a transição para a utilização das tecnologias mais recentes que possibilitam taxas de eficiência e rentabilidade mais altas.

15 – Intensificar pressões para o fim da obrigatoriedade da venda através de leilões da ANP, possibilitando a venda direta às distribuidoras, que tende a ser mais vantajosa.